Por Rychard de Lima Monteiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, por meio da Constituição Federal do Brasil (CF/88), como uma resposta às demandas por um sistema de saúde mais abrangente, equitativo e acessível a toda a população brasileira. O SUS é um sistema público, universal e integral, que visa garantir o direito à saúde e promover a qualidade de vida da população.

Antes da criação do SUS, o Brasil enfrentava grandes desigualdades no acesso aos serviços de saúde. O modelo predominante era centrado na assistência médica hospitalar e direcionado principalmente às camadas mais privilegiadas da sociedade. A atenção à saúde era fragmentada, com ações desarticuladas entre diferentes níveis de atenção e uma forte ênfase na medicina curativa em detrimento da prevenção e promoção da saúde.

A criação do SUS representou uma mudança significativa no paradigma da saúde no Brasil. O sistema foi concebido com base em princípios fundamentais, como universalidade, equidade, integralidade e participação social. A universalidade assegura que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, tenham acesso aos serviços de saúde. A equidade visa reduzir as desigualdades e garantir que as pessoas recebam cuidados de saúde de acordo com suas necessidades. A integralidade propõe uma abordagem abrangente, que contempla a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando a pessoa em sua totalidade. E a participação social envolverá a população na gestão e no controle social do sistema de saúde.

Criação do SUS

Reforma Sanitária Brasileira – A história da luta pela saúde até a criação do SUS

Os acordos internacionais desempenharam um papel fundamental na criação do SUS, influenciando a formulação de políticas e diretrizes que nortearam sua implementação. No contexto do Brasil, a Declaração de Alma-Ata influenciou diretamente a criação do SUS e a definição de seus princípios. A Atenção Primária à Saúde (APS) se tornou o pilar fundamental do sistema, sendo reconhecida como a porta de entrada preferencial para os serviços de saúde e como estratégia para garantir a universalidade, a integralidade e a equidade na atenção à saúde.

Todos esses acordos forneceram diretrizes e princípios que guiaram a criação e a implementação do SUS no Brasil, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo, equitativo e centrado nas necessidades da população. A partir desses marcos internacionais, o Brasil estabeleceu políticas e programas de saúde que visam a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento adequado e o acesso universal aos serviços de saúde. O SUS se tornou um referencial importante não apenas para o Brasil, mas também para outros países que buscam desenvolver sistemas de saúde baseados nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Mas, e aí, quais são os principais acordos internacionais para o SUS?

Declaração de Alma-Ata (1978): Este importante documento estabeleceu a saúde como um direito humano fundamental e propôs a adoção de uma abordagem de APS como estratégia central para alcançar a saúde para todos. A APS foi incorporada na concepção e implementação do SUS, sendo a porta de entrada e o eixo organizador do sistema.

Declaração de Copenhague (1984): Vigora o compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a redução das desigualdades em saúde. Esses princípios foram incorporados nas políticas e programas de saúde do SUS, como o Programa Nacional de Promoção da Saúde e o Programa Saúde da Família.

Carta de Ottawa  (1986): Foi elaborada durante a Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, consolida a importância da promoção da saúde como uma abordagem abrangente e multifatorial para melhorar a saúde da população. Ela destacou a necessidade de ações inter setoriais, empoderamento da comunidade e reorientação dos serviços de saúde para além do foco na doença.

Declaração de Montreal (1987): Ressalta a importância da participação social na formulação e implementação das políticas de saúde. No contexto do SUS, a participação social é assegurada por meio dos Conselhos de Saúde, com a função de deliberar sobre as políticas de saúde e promover o controle social.

Declaração de Adelaide (1988): Reforça a importância da promoção da saúde como um componente central das políticas de saúde. Ela enfatizou a necessidade de investimentos na saúde, adoção de abordagens participativas e redução das desigualdades sociais em saúde.

Declaração de Sundsvall (1991): Revisita a relação entre o meio ambiente e a saúde. Ela ressaltou a importância de promover a sustentabilidade ambiental como parte integrante da promoção da saúde.

Declaração de Santafé de Bogotá (1992): Aborda a importância da promoção da saúde nas Américas. Ela enfatizou a necessidade de políticas e ações coordenadas para enfrentar os determinantes sociais da saúde, promovendo a equidade e a participação social.

Declaração de Jacarta (1997): Caracteriza a importância da promoção da saúde em contextos urbanos. Ela enfatizou a necessidade de abordagens integradas que envolvam diversos setores para enfrentar os desafios de saúde nas cidades.

Declaração de Doha (2001): Consolida o compromisso com o acesso universal aos medicamentos e tratamentos, especialmente para doenças como o HIV/AIDS, tuberculose e malária. Essa declaração influenciou a política de acesso a medicamentos no Brasil, resultando em programas como a distribuição gratuita de antirretrovirais para o tratamento do HIV/AIDS.

Carta de Palmas em Defesa da Saúde (2008): Foi elaborada por gestores municipais e estaduais de saúde no Brasil. Ela potencializa a necessidade de investimentos adequados na saúde, fortalecimento do SUS e promoção da equidade e da participação social.

Declaração do México (2015): Foi adotada na 3ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde. Ela fortalece a importância da promoção da saúde como uma estratégia para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando a necessidade de ações intersetoriais e empoderamento da comunidade.

Carta de Salvador em Defesa da Saúde (2018): Elaborada durante o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Ela reafirma a importância do SUS como uma conquista democrática e defendeu o fortalecimento do sistema público de saúde, a promoção da equidade e a defesa dos direitos à saúde.

A Declaração de Astana (2018): É um documento resultante da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde, realizada na cidade de Astana, no Cazaquistão. A declaração exorta o compromisso dos países em fortalecer a APS como pilar fundamental dos sistemas de saúde.

Essas declarações e cartas têm em comum o objetivo de fortalecer a promoção da saúde, a equidade e a participação social, destacando a importância da intersetorialidade, do empoderamento da comunidade e da abordagem integral da saúde. Elas fornecem diretrizes e princípios fundamentais que influenciam a criação e implementação de programas de saúde no Brasil e em outros países, contribuindo para a melhoria das políticas e práticas de saúde.

Outros mecanismos: Diplomacia da saúde: história e atualidades

Impacto e desafios para a implementação no SUS

A influência dos acordos internacionais na criação e implementação do SUS trouxe tanto benefícios como desafios para o Brasil. A adoção desses acordos representou um avanço na garantia do direito à saúde e na busca por um sistema de saúde mais equitativo e abrangente. No entanto, também apresentou desafios no que diz respeito à sua implementação e aos recursos necessários para sua efetivação.

Um dos benefícios resultantes da adoção dos acordos internacionais é a orientação para a construção de um sistema de saúde mais centrado no cidadão, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e atendimento integral. Isso contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução das desigualdades em saúde.

Além disso, os acordos internacionais estimularam a participação social e o fortalecimento dos mecanismos de controle social no sistema de saúde brasileiro. A promoção da participação da comunidade nas decisões relacionadas à saúde tem sido fundamental para garantir a transparência, a accountability e a efetividade das políticas públicas.

No entanto, a implementação dos acordos internacionais também enfrenta desafios. Um dos principais desafios é a alocação de recursos adequados para a saúde. A ampliação do acesso aos serviços de saúde e a garantia de uma atenção integral demandam investimentos significativos, o que muitas vezes é um desafio diante das restrições orçamentárias e da necessidade de equilibrar as demandas de outros setores.

Outro desafio está relacionado à capacidade institucional para implementar as diretrizes dos acordos internacionais. Isso envolve desde a capacitação dos profissionais de saúde até a melhoria da infraestrutura e da gestão dos serviços de saúde. É necessário um esforço contínuo para fortalecer a capacidade do sistema de saúde em responder às demandas e exigências dos acordos internacionais.

No que diz respeito à forma como o Brasil lida com essas demandas e exigências, é importante destacar os avanços alcançados, bem como os desafios enfrentados. O país tem buscado promover a implementação dos acordos internacionais por meio da criação de políticas e programas específicos, como o Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família.

No entanto, ainda existem desafios a serem superados, como a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde em regiões remotas e desfavorecidas, a melhoria da qualidade do atendimento e a redução das desigualdades regionais. Além disso, é necessário fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação, garantindo a transparência e a efetividade das políticas implementadas.

Desafios no SUS: SUS: quais as conquistas e desafios da saúde pública no país?

Bora revisar?

Destacamos alguns dos principais acordos internacionais que influenciaram o SUS, como a Declaração de Alma-Ata, a Declaração de Adelaide, a Declaração de Sundsvall, a Declaração de Santafé de Bogotá, a Declaração de Jacarta, a Carta de Palmas em Defesa da Saúde, a Declaração do México e a Carta de Salvador em Defesa da Saúde. Esses documentos forneceram diretrizes e orientações essenciais para a construção de um sistema de saúde que buscasse a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a atenção integral.

Discutimos também os impactos e desafios decorrentes da influência dos acordos internacionais. Reconhecemos que a adoção desses acordos trouxe benefícios importantes, como o fortalecimento dos mecanismos de participação social e a promoção de um sistema de saúde mais centrado no cidadão. No entanto, enfrentamos desafios, como a necessidade de recursos adequados e a capacidade institucional para implementar as diretrizes propostas.

Diante desse contexto, é fundamental refletir sobre possíveis direções futuras. O Brasil deve continuar avançando na implementação dos acordos internacionais, buscando superar os desafios existentes e promovendo a melhoria contínua do sistema de saúde. É necessário investir em políticas e programas que fortaleçam a capacidade institucional, melhorem a qualidade do atendimento e reduzam as desigualdades regionais.

Além disso, devemos considerar a importância de estabelecer parcerias internacionais e trocar experiências com outros países para o aprimoramento do sistema de saúde. A colaboração internacional pode fornecer percepções valiosas e promover o compartilhamento de boas práticas, contribuindo para a evolução do SUS.

Em suma, os acordos internacionais desempenharam um papel crucial na criação e implementação do SUS no Brasil. Eles moldaram os princípios e diretrizes do sistema de saúde, promovendo a busca por um sistema mais equitativo, integral e centrado no cidadão. No entanto, é necessário enfrentar os desafios decorrentes dessa influência, investindo em recursos adequados, fortalecimento institucional e busca contínua pela melhoria da saúde pública. Ao fazer isso, estaremos construindo um sistema de saúde mais resiliente e capaz de atender às necessidades da população brasileira, garantindo o direito universal à saúde.

Referências

• Diplomacia da saúde: história e atualidades. , 2022. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=r5CD1Q_CVzk>. Acesso em: 9 jul. 2023
• GIOVANELLA, L. et al. De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 3, 2019.
• MARTÍNEZ-RIERA, J. R. Primary Health Care. Specific Nursing Leadership. Investigación y Educación en Enfermería, v. 40, n. 3. 2022.
• Ministério Público do Estado do Paraná. Cartas em Defesa da Saúde. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/saude/Pagina/Cartas-em-Defesa-da-Saude. Acesso em 9 de julho de 2023.
• OLINDA, Q. B.; SILVA, C. A. B. D. Retrospectiva do Discurso sobre Promoção da Saúde e as Políticas Sociais. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2007.
• Reforma Sanitária Brasileira – A história da luta pela saúde até a criação do SUS. , 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=PPEAkh2Ft5o>. Acesso em: 9 jul. 2023.
• PIRES-ALVES, F. A.; CUETO, M. A década de Alma-Ata: a crise do desenvolvimento e a saúde internacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 7. 2017.
• PIRES-ALVES, F. A.; PAIVA, C. H. A. Entre a ausência em Alma-Ata e o Prevsaúde: a atenção primária à saúde no ocaso da ditadura. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 28, n. 3. 2021.
• SUS: quais as conquistas e desafios da saúde pública no país? , 6 mar. 2019. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=SwomwkwuA5Y>. Acesso em: 9 jul. 2023