No universo do Serviço Exterior Brasileiro, uma figura se destaca pela sua importância na execução e suporte da política externa do país: o Oficial de Chancelaria. Criada pela Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, essa carreira é fundamental para o desenvolvimento e implementação das diretrizes da diplomacia brasileira, tanto no Brasil quanto no exterior.

O Que Faz um Oficial de Chancelaria ou Ofchan?

Os Oficiais de Chancelaria são responsáveis por uma série de funções analíticas, técnicas e gestoras, que sustentam o arcabouço da política externa brasileira.

No Instituto Rio Branco, esses profissionais são preparados para atuar na formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa, essenciais ao desenvolvimento e execução da diplomacia brasileira.

Importância da Carreira de Ofchan

A importância dos Oficiais de Chancelaria reside na sua habilidade de oferecer apoio técnico e administrativo crucial às atividades diplomáticas do Brasil.

No território nacional, esses oficiais fornecem suporte a todas as áreas que compõem a diplomacia brasileira, facilitando a comunicação e a execução de políticas externas.

No exterior, desempenham papéis vitais em Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados, representando e defendendo os interesses do Brasil no cenário internacional.

Principais Funções e Rotina

A rotina de um Oficial de Chancelaria é diversificada e desafiadora, adaptando-se ao setor de designação e ao cargo ocupado dentro da carreira. Algumas das principais funções incluem:

• Tradução de Documentos Oficiais: Traduzir documentos entre o português e outros idiomas, facilitando a comunicação entre o Brasil e entidades estrangeiras.
• Organização de Visitas e Eventos: Planejar e executar visitas oficiais e eventos nacionais e internacionais, promovendo a imagem do Brasil e seus interesses no exterior.
• Atividades Consulares: Atuar nas atividades cotidianas dos consulados, incluindo a emissão de vistos, busca de desaparecidos internacionais e atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior.
• Apoio à Exportação e Investimentos: Fornecer serviços de suporte à exportação e ao turismo, além de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

A carreira de Oficial de Chancelaria é, sem dúvida, um dos pilares do Serviço Exterior Brasileiro, desempenhando um papel crucial na promoção e proteção dos interesses nacionais no exterior.

Por meio de suas diversas funções, os Oficiais de Chancelaria garantem que a política externa brasileira seja implementada de maneira eficaz e eficiente, contribuindo para a manutenção da posição do Brasil como um player significativo no cenário global.

Há uma grande dúvida sobre a diferença de atribuições, salários e processo seletivo para diplomatas, assistes e oficiais de chancelaria. Por isso, vou trazer uma breve diferenciação delas.

Entendendo as Carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria e Diplomata no MRE

O Ministério de Relações Exteriores (MRE) do Brasil desempenha um papel crucial na formulação e execução da política externa do país. Dentro desta instituição, duas carreiras se destacam pela sua importância e especificidade: Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria. Ambas são essenciais para o funcionamento do MRE, mas possuem diferenças significativas em termos de requisitos, atribuições e remuneração.

Oficial de Chancelaria

Requisitos e Atribuições: Para se tornar um Oficial de Chancelaria, o candidato deve possuir diploma de nível superior, fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Os Oficiais de Chancelaria estão envolvidos em tarefas administrativas mais complexas e técnicas, que requerem uma compreensão aprofundada dos processos e políticas que guiam a política externa brasileira. Suas atribuições envolvem a formulação, implementação e execução de atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa.

Remuneração: A remuneração para o cargo de Oficial de Chancelaria tem sido ajustada ao longo dos anos. Com a Lei nº 13.464/2017, o salário inicial de um Oficial de Chancelaria passou para R$ 9.330,06, podendo alcançar até R$ 13.653,48 no topo da carreira, dependendo da progressão e promoção dentro das classes estabelecidas.

Assistente de Chancelaria

Requisitos e Atribuições: Os candidatos ao cargo de Assistente de Chancelaria precisam ter concluído o ensino médio em uma instituição reconhecida pelo MEC. Essa posição é mais focada no apoio administrativo, incluindo tarefas como secretariado, digitação, processamento de dados e execução de serviços administrativos específicos do MRE. A natureza do trabalho é fundamental para o suporte às operações diárias do ministério e aos diplomatas em suas funções.

Remuneração: Após ajustes salariais pela mesma lei que regeu os Oficiais, o salário inicial para um Assistente de Chancelaria foi definido em R$ 4.642,71, com a possibilidade de progressão para patamares superiores, de acordo com a classe e padrão alcançados na carreira.

Diplomata

Requisitos e Atribuições: Para aspirar ao cargo de diplomata, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área, emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O diplomata representa o Brasil em negociações internacionais, promove os interesses nacionais no exterior, e trabalha na elaboração da política externa brasileira, desempenhando funções em Embaixadas, Consulados e na sede do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.

Remuneração: Conforme ajuste salarial estabelecido pela Lei nº 13.464/2017, o salário inicial de um diplomata após a conclusão do Curso de Formação do Instituto Rio Branco é de R$ 19.199,06, havendo possibilidade de avanço na carreira com base na progressão e promoção entre classes e padrões.

Processos Seletivos

Ambas as carreiras exigem a aprovação em concursos públicos competitivos, que incluem provas objetivas e discursivas, além de um Curso de Preparação de caráter eliminatório e classificatório. No entanto, a frequência dos concursos e o número de vagas disponibilizadas podem variar significativamente entre os dois cargos, refletindo a demanda do MRE por esses profissionais.

Salário e a Progressão na Carreira de Oficial de Chancelaria

A carreira de Oficial de Chancelaria é altamente cobiçada por aqueles que almejam servir ao Brasil no exterior, atuando em funções estratégicas e de suporte ao Serviço Exterior Brasileiro. Além do prestígio da carreira e da oportunidade de morar fora do país, os aspectos financeiros também são um atrativo considerável. Neste post, vamos explorar o salário inicial, as possibilidades de progressão e promoção, e como esses fatores evoluem ao longo da carreira.

Salário Inicial e Reajustes

Com a lei nº 13.464 de 2017, o salário de um Oficial de Chancelaria começava em R$ 9.330,06, alcançando até R$ 13.653,48 no topo da carreira. Contudo, um reajuste de 9% elevou o salário inicial para aproximadamente R$ 10.169,76, com o salário no ápice da carreira chegando a cerca de R$ 14.882,29. Além disso, houve um aumento significativo de 43,6% no valor do tíquete alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, marcando o primeiro reajuste desde 2016.

Progressão e Promoção na Carreira

A carreira de Oficial de Chancelaria é estruturada em classes e padrões, com a progressão e promoção ocorrendo por merecimento ou antiguidade. A progressão se dá dentro da mesma classe, passando de um padrão para o próximo, enquanto a promoção é a elevação do servidor ao primeiro padrão da classe subsequente, após alcançar o último padrão da classe anterior.

• Classes e Padrões: A carreira é dividida em quatro classes (Classe A, B, C e Especial), cada uma contendo cinco padrões (I a V).
• Por Merecimento: Os servidores com desempenho funcional satisfatório, avaliado por critérios de disciplina e assiduidade, podem progredir por merecimento.
• Por Antiguidade: A progressão por antiguidade se aplica aos servidores com o maior tempo de efetivo exercício no último padrão de sua classe, considerando também a observância de critérios disciplinares.

Salários por Classe e Padrão

Os salários dos Oficiais de Chancelaria variam conforme a classe e o padrão dentro da carreira, refletindo a progressão e a promoção alcançadas pelo servidor.

• Classe A: O salário inicial para quem entra na Classe A é de aproximadamente R$ 10.169,76, progredindo até R$ 10.922,07 no padrão V.
• Classe B: A Classe B oferece salários que iniciam em R$ 11.234,97, chegando a R$ 12.192,82 no padrão V.
• Classe C: Na Classe C, os salários partem de R$ 12.542,24 e vão até R$ 13.471,50.
• Classe Especial: A Classe Especial, destinada aos servidores mais experientes, tem salários iniciando em R$ 13.857,57 e alcançando R$ 14.882,29.

Para os interessados, entender a estrutura salarial e as oportunidades de progressão é fundamental para planejar uma carreira bem-sucedida no Serviço Exterior Brasileiro.

Ficou interessado na carreira? Confira então como é o concurso e o que você precisa saber sobre.

Concurso para Oficial de Chancelaria

Criado pela Lei n° 8.829 em 1993, o cargo de Oficial de Chancelaria é essencial para o funcionamento do Serviço Exterior Brasileiro, atuando ao lado de diplomatas e Assistentes de Chancelaria. O concurso é conhecido pela sua exigência e competitividade, sendo uma porta de entrada para quem busca atuar na chancelaria brasileira.

Estrutura do Concurso

O concurso é dividido em duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias:

• Prova de conhecimentos: engloba um exame escrito abrangendo várias disciplinas.
• Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria: inclui aulas e provas em disciplinas relacionadas às atribuições do cargo.

Requisitos Básicos

Para se candidatar, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
• Possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação.

Localização e Histórico das Provas

Inicialmente, as provas eram realizadas exclusivamente em Brasília, mas desde 2009, o concurso expandiu-se para outras capitais, aumentando sua acessibilidade e reconhecimento nacional. A última edição, em 2016, ocorreu em várias cidades, incluindo Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre e Belém.

Panorama Geral e Conteúdo das Provas

O conteúdo das provas manteve-se relativamente estável ao longo dos anos, cobrindo áreas como Português, Inglês, Direito Constitucional e Administrativo, Contabilidade, Raciocínio Lógico e Atualidades. Contudo, a estrutura e o peso de cada área podem variar a cada edição.

Preparação para as Provas de Línguas

Língua Portuguesa e Inglesa são cruciais no concurso, representando uma porção significativa dos pontos. Dominar a competência linguística nessas línguas é fundamental, envolvendo a prática constante de leitura e escrita, além do estudo da gramática e estilística.

Dicas Finais

Para aspirantes a Oficial de Chancelaria, é imprescindível uma preparação focada e abrangente, que aborde todos os aspectos do concurso. Além dos estudos teóricos, a prática constante, especialmente nas provas de línguas, e o entendimento profundo das atribuições do cargo são cruciais para o sucesso.

A carreira de Oficial de Chancelaria é desafiadora e gratificante, abrindo portas para atuação no cenário internacional e contribuindo significativamente para as relações exteriores do Brasil. Com dedicação, estudo direcionado e uma preparação estratégica, você pode se destacar nesse processo seletivo e alcançar seu objetivo de fazer parte do Serviço Exterior Brasileiro.