A conquista do voto feminino no Brasil marca um dos momentos mais significativos na luta por igualdade e justiça social. Há 91 anos, mulheres corajosas e organizações determinadas mudaram o curso da história brasileira, garantindo às mulheres o direito de participar ativamente do processo político. Este artigo celebra essa conquista, explorando sua história, figuras-chave, e o legado duradouro do voto feminino.
O Início da Mudança: Decreto nº 21.076
Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil testemunhou um avanço histórico quando o Decreto nº 21.076 foi promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas. Este decreto reconheceu oficialmente o direito das mulheres de votar, embora inicialmente com restrições significativas. Mulheres casadas precisavam da autorização dos maridos para votar, enquanto viúvas e solteiras só poderiam exercer esse direito se comprovassem autonomia financeira. A Constituição de 1934 foi um marco, eliminando essas restrições e ampliando o direito de voto a todas as mulheres.
Celina Guimarães Viana: A Primeira Eleitora do Brasil
Celina Guimarães Viana se destacou na história como a primeira mulher a votar no Brasil, em 1928, na cidade de Mossoró (RN). Sua ação pioneira, possibilitada pela Lei Estadual nº 660, que não fazia distinção de sexo para o exercício do voto, a posiciona como uma figura icônica na luta pelo sufrágio feminino na América Latina.
Alzira Soriano: A Primeira Prefeita
No Rio Grande do Norte, o pioneirismo feminino na política continuou com a eleição de Alzira Soriano, a primeira prefeita mulher do Brasil, refletindo a progressividade deste estado em relação aos direitos políticos das mulheres.
Leolinda de Figueiredo Daltro e o Partido Republicano Feminino
Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Republicano Feminino em 1910, uma iniciativa audaciosa que visava conquistar o direito ao voto feminino. Sua luta e a criação do PRF foram fundamentais para mobilizar e conscientizar sobre a importância da participação feminina na política.
Bertha Lutz e a Luta pelos Direitos das Mulheres
Bertha Lutz foi uma das figuras mais influentes no movimento sufragista brasileiro. Sua contribuição não se limitou à luta pelo voto feminino; ela também foi essencial na luta pelo direito ao trabalho das mulheres e contra o trabalho infantil, representando o Brasil em fóruns internacionais, incluindo a ONU.
Importância do Dia da Conquista do Voto Feminino
A celebração oficial do Dia da Conquista do Voto Feminino, em 24 de fevereiro, foi instituída apenas em 2015, pela Lei nº 13.086. Esta data serve como um lembrete da luta contínua pela igualdade de gênero e é fundamental para a educação e conscientização das novas gerações sobre a importância dos direitos humanos e políticos.
Voto Feminino em outros países
A luta pelo sufrágio feminino é uma história global de perseverança, coragem e mudança. Cada país tem sua própria narrativa única sobre como as mulheres conquistaram o direito de votar. Aqui está uma visão geral de como o voto feminino foi alcançado em diversos países ao redor do mundo, além do Brasil:
Nova Zelândia (1893)
- A Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder às mulheres o direito de votar em eleições parlamentares, em 1893. Isso ocorreu após anos de campanhas lideradas por Kate Sheppard e o movimento sufragista neozelandês.
Estados Unidos (1920)
- Nos Estados Unidos, o direito ao voto feminino foi garantido pela 19ª Emenda à Constituição, ratificada em 1920. O movimento sufragista americano, liderado por figuras como Susan B. Anthony e Elizabeth Cady Stanton, lutou por décadas pela igualdade de votos.
Reino Unido (1918 e 1928)
- No Reino Unido, as mulheres acima de 30 anos e que atendiam a certos requisitos de propriedade ganharam o direito de votar em 1918. A igualdade de sufrágio, com mulheres e homens podendo votar a partir dos 21 anos, só foi alcançada em 1928, após intensa militância de grupos sufragistas, como aqueles liderados por Emmeline Pankhurst.
Alemanha (1918)
- A Alemanha concedeu o direito de voto às mulheres em 1918, no contexto das mudanças sociais e políticas que se seguiram à Primeira Guerra Mundial. As mulheres puderam votar e ser eleitas nas eleições nacionais pela primeira vez em janeiro de 1919.
França (1944)
- Na França, as mulheres conquistaram o direito de votar relativamente tarde, em 1944, quando o Comitê Francês de Libertação Nacional, liderado por Charles de Gaulle, estendeu o sufrágio às mulheres como parte dos esforços de reconstrução pós-Segunda Guerra Mundial.
Índia (1950)
- Na Índia, o direito ao voto feminino foi estabelecido com a Constituição de 1950, após a independência. A Constituição garantiu igualdade de direitos de voto para todos os adultos, independentemente do gênero, raça, casta ou religião.
Suíça (1971)
- A Suíça é notável pelo quão tarde as mulheres conquistaram o direito de votar em nível federal, em 1971. Em alguns cantões, o direito ao voto local só foi concedido às mulheres em 1990, destacando a diversidade de lutas sufragistas em diferentes contextos nacionais.
Arábia Saudita (2015)
- A Arábia Saudita é um dos casos mais recentes, onde as mulheres foram autorizadas a votar e a se candidatar a cargos em eleições municipais pela primeira vez em 2015, marcando um passo significativo na luta pelos direitos das mulheres no país.
Esta lista evidencia a variedade de contextos e lutas enfrentadas pelas mulheres em sua busca por representação e igualdade política. Cada conquista do voto feminino em diferentes países representa um marco na jornada global em direção à igualdade de gênero, mostrando a importância de continuar a luta por direitos iguais para todos, independentemente do gênero.
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