24 de Fevereiro: Dia da conquista do voto feminino no Brasil

24 de Fevereiro: Dia da conquista do voto feminino no Brasil

A conquista do voto feminino no Brasil foi um processo que durou décadas e envolveu a luta de diversas mulheres e organizações. Hoje se completam 91 anos desse avanço, e decidimos contar um pouco da história e algumas curiosidades.

No Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres passaram a ter a prerrogativa de participar da escolha dos representantes políticos por meio do voto. O direito só foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Mas somente podiam exercer essa conquista as mulheres casadas, desde que tivessem autorização dos respectivos maridos, enquanto as viúvas e solteiras só poderiam tirar o título eleitoral se comprovassem autonomia financeira. Apenas com a promulgação da Constituição de 1934 esse direito seria ampliado e as restrições derrubadas.

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
24 de Fevereiro: Dia da conquista do voto feminino no Brasil 3

A seguir, algumas curiosidades sobre a conquista do voto feminino no Brasil, confira:

Uma professora foi a 1ª mulher a votar no Brasil

Documentos históricos mostram que Celina Guimarães Viana foi a 1ª eleitora brasileira, e antes mesmo de 1932. O marco aconteceu em 1928, cidade de Mossoró (RN), após a proclamação da Lei Estadual nº 660, que garantia a não distinção de sexo para o exercício do voto no estado. Hoje, a professora é conhecida no mundo por ter sido ainda a 1ª eleitora da América Latina.

A 1ª prefeita mulher foi eleita no RN

O Rio Grande do Norte foi o 1º estado do Brasil a deixar as mulheres participarem ativamente da política como eleitoras e candidatas – mesmo que ainda com uma série de restrições.

O 1º partido feminino foi criado antes do direito ao voto

O Partido Republicano Feminino (PRF) foi criado em 1910 por Leolinda de Figueiredo Daltro, uma educadora apelidada na época de “a mulher do Diabo”, por ser divorciada e criar sozinha seus cinco filhos. Depois de ter seu alistamento eleitoral negado – e afrontar muito o patriarcado -, ela criou o PRF justamente para reivindicar o direito ao voto feminino em nome de todas as mulheres, tornando-se assim uma das mulheres que pode ser considerada sufragista.

Bertha Lutz

Além de criar a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, em 1918, e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, a diplomata foi uma das responsáveis por alavancar a candidatura de Alzira Soriano à prefeitura. Ela também representou o Brasil em diversas assembleias que discutiam direitos femininos, inclusive na ONU (Organização das Nações Unidas), e foi um dos principais nomes a lutar pelo direito ao voto e ao trabalho das mulheres, e de criar legislações para a proibição do trabalho infantil.

Bertha Lutz na IX Assembleia da Comissao Interamericana de Mulheres 02
Por Desconhecido – Arquivo Nacional, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=64600311

Celebração Oficial

Só 50 anos depois este marco foi celebrado oficialmente Foi apenas em 2015 que o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil começou a ser celebrado em 24 de fevereiro, com a promulgação da Lei nº 13.086, que instituiu a data no Calendário Oficial do Governo Federal.

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