O que é ser cidadão? Em geral, quando surge essa pergunta a primeira resposta é: “ter o direito de votar e ser votado, ou então, para os mais “ousados”, é ser sujeito de um conjunto de direitos e deveres. Sem dúvida, estes são elementos importantes da cidadania, porém, no chamado Estado Democrático de Direito, ser cidadão vai além do direito à participação política (votar e ser votado), ou dos direitos e deveres que, aliás, estão consagrados em diferentes instrumentos legais. Tampouco se refere unicamente aos direitos de nacionalidade.
A cidadania requer participação ativa de todas e todos, brasileiros ou não, que estejam no país. Participar ativamente significa assumir um compromisso com a defesa dos direitos e da dignidade humana, na construção da paz, no respeito à democracia. Nas palavras do professor Sidney Guerra (2012, p. 14), a participação solidária da sociedade civil é “pressuposto necessário a uma eficaz garantia real dos direitos humanos e para a concreta materialização do regime democrático de direito.”
Entende-se por direitos humanos, o conjunto de direitos e garantias, cuja finalidade é o respeito à dignidade humana, através de sua proteção contra abusos, seja do Estado ou de particulares, donde se estabelecem condições mínimas de vida e desenvolvimento humano. Desta forma, tais direitos estão intrinsecamente ligados à cidadania, uma vez que esta pressupõe que a vida em sociedade necessita da participação ativa de todos, onde é preciso ouvir e ser ouvido, participar ativamente das decisões e utilizar-se dos meios postos à disposição para garantir a justiça e a democracia.
Esta participação política pode ser exercida através de uma grande variedade de atividades, como votar, se candidatar a algum cargo eletivo, apoiar um candidato ou agremiação política, participar de reuniões, manifestações ou comícios públicos, participar e promover a discussão de assuntos políticos, entre outros. Mas somente isto não basta, pois, para que haja uma maior participação por parte da comunidade, se faz necessário um ambiente pacífico favorável à participação de todos os grupos sociais, para que as diferentes demandas e necessidades possam ser levadas em conta no momento das decisões, a fim de se tornar um cidadão pleno.
A cidadania exige, portanto, o compromisso de cada uma e cada um com os rumos da sociedade e isso deve ser concretizado com atitudes cotidianas. Significa dizer, que é a partir da democracia participativa que o cidadão opina e define sobre os rumos de sua comunidade e das políticas necessárias para a efetivação de direitos em seu país. Frise-se que a cidadania requer respeito aos processos democráticos, pois tal desrespeito significa a anticidadania.
Sugestão de cards:
Cidadania vai além do direito de votar
A cidadania é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, ou seja, um dos mais altos valores da sociedade.
Art. 1º, II CF 1988
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político
Cidadania é a participação popular nas decisões políticas do Estado. Mas é também o exercício do respeito pela democracia, a denúncia de violações e direitos humanos e a preocupação com a organização da comunidade.
O conceito de cidadania decorre de um processo histórico que está em constante evolução, adaptando-se as mudanças sociais e culturais, consolidando-se pouco a pouco, conforme as reivindicações de direitos que surgem nos países democráticos.
Direitos fundamentais, direitos de cidadania, ou simplesmente direitos humanos, todos tem a mesma finalidade, qual seja, a garantia de proteção a um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais para todas as pessoas.
A palavra – chave é participação, que acontece de diferentes maneiras, seja na atuação dos movimentos sociais, no trabalho de Organizações não governamentais ou na organização de grupos de discussão.
Há ainda, importantes remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, como a Ação Popular, a Ação Civil Pública, o Mandado de Injunção, o Mandado de Segurança entre outros, importantes instrumentos para garantir direitos quer individuais, quer coletivos.
