Guia de Política Externa 2024 – Fundamentos e Análise

Guia de Política Externa 2024 Fundamentos e Análise

A disciplina de política externa é a principal dentro do campo das Relações Internacionais, tendo como objetivo entender diferentes aspectos que envolvem as ações de um Estado ou outro ator no campo internacional. 

De forma resumida, a política externa pode ser compreendida como estratégias, diretrizes, ações e decisões adotadas por um ator para interagir e se posicionar no cenário internacional, visando a promoção de seus interesses (nacionais, coletivos, corporativos ou sociais) e objetivos de garantir sua existência e relevância como ator.

A sua formulação leva em consideração a avaliação dos interesses, dos princípios e valores nacionais, refletindo as aspirações do país em diversos âmbitos, como econômico, político, social e cultural. Cada ator terá uma agenda e condições próprias para alcançar seus objetivos, não sendo possível atingir todos os interesses, pois os recursos são escassos e leva-se em consideração que os outros atores igualmente possuem interesses, que podem evoluir para projetos de cooperação ou disputas.

Ela pode ser implementada de maneira bilateral, envolvendo relações diretas com outro ator, trilateral e multilateral, através da participação em organizações internacionais e fóruns globais, buscando construir alianças, cooperar em questões transnacionais e influenciar decisões internacionais.

A agenda de política externa é variada, abrangendo desde metas tangíveis, como acordos comerciais e parcerias estratégicas, até objetivos intangíveis, como a promoção de valores democráticos, a paz mundial e o entendimento cultural.

O Estado é o principal ator no sistema internacional, contando com uma estrutura própria para formular e responder aos interesses internacionais. É composto por diplomatas e o Ministério das Relações Exteriores, responsáveis pelo planejamento e execução das diretrizes externas. Hoje há uma crescente participação de empresas transnacionais, organizações não-governamentais, grupos políticos e religiosos, entre outros. 

A política externa, portanto, é uma ferramenta essencial de Estado, que se estende para outros atores, utilizada para gerir as ações de relações internacionais, defender os interesses nacionais e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade global. 

Ela requer um planejamento cuidadoso, visão estratégica e a habilidade de adaptar-se e responder às dinâmicas globais em constante evolução.

Para que você possa compreender cada um dos aspectos, ao longo deste texto vamos explicar de forma detalhada cada um dos elementos.

Política Internacional e Relações Internacionais

Os termos “política externa”, “política internacional” e “relações internacionais” são frequentemente utilizados no contexto do estudo e da prática das interações entre os atores internacionais, mas possuem significados distintos que refletem diferentes aspectos das dinâmicas entre eles. 

Aqui está uma explicação simplificada de cada termo para esclarecer as diferenças:

Política Internacional

Este termo política internacional é usado para descrever os fenômenos e as práticas que emergem das interações entre os atores no sistema internacional, incluindo estados, organizações internacionais, corporações multinacionais e ONGs.

A política internacional abrange as políticas externas de vários atores e como elas interagem entre si, resultando em uma complexa rede de alianças, conflitos, negociações e acordos. É o campo de estudo que analisa como os países se comportam e interagem em nível global, incluindo as dinâmicas de poder, cooperação e competição.

Relações Internacionais

Relações Internacionais, como campo acadêmico e Ciência, estuda as interações entre os atores que participam da política internacional, incluindo estados, organizações internacionais, empresas e ONGs, assim como os processos e sistemas que regem essas interações.

Procura entender esse fenômeno social, essa complexa forma social como a humanidade se organizou nos últimos séculos

As relações internacionais exploram teorias e conceitos para entender a natureza das relações globais, a construção da ordem mundial, as causas dos conflitos e as estratégias de paz, a economia política internacional, entre outros temas. Este campo é multidisciplinar, abrangendo política, economia, história, direito e sociologia para analisar como a comunidade global funciona e como resolver seus desafios.

Em síntese, a política externa é a prática por meio da qual um ator busca alcançar seus objetivos; a política internacional é a soma das interações entre os atores como um todo, focando na análise dos padrões e dos sistemas de relações; e às relações internacionais são a disciplina acadêmica que investiga e teoriza sobre essas interações e sistemas, buscando entender e explicar como o mundo funciona em um nível internacional.

Objetivos de Política externa 

Cada ator então precisa conduzir sua agenda internacional, em primeiro lugar com o objetivo de garantir a sua existência e se posicionar entre seus pares, com o seu reconhecimento e inclusão nas discussões. 

Quando olhamos para sua função, ela abrange uma ampla gama de atividades, todas voltadas para a proteção e promoção dos interesses nacionais frente aos outros atores e condições do sistema internacional. 

Aqui estão algumas das principais funções de um Estado e atividades associadas à política externa:

Proteção da Soberania e Segurança Nacional

A primeira e mais fundamental função da política externa é assegurar a soberania do país e proteger sua segurança nacional contra ameaças externas. Isso inclui a manutenção de forças armadas fortes, a formação de alianças de defesa e a participação em organizações de segurança internacional.

Promoção de Interesses Econômicos

A política externa é utilizada para promover os interesses econômicos de um país, incluindo o acesso a mercados estrangeiros, a segurança dos recursos energéticos e matérias-primas, e a atração de investimentos estrangeiros. Negociações comerciais, acordos bilaterais e multilaterais e participação em fóruns econômicos internacionais são atividades chave nesse aspecto.

Diplomacia e Construção de Relacionamentos

Estabelecer e manter relações diplomáticas saudáveis com outros países e organizações internacionais é essencial. Isso envolve o intercâmbio de embaixadores, a realização de visitas oficiais, e a participação ativa em organizações internacionais para promover a cooperação e resolver disputas de forma pacífica.

Assistência e Cooperação Internacional

A política externa também engloba a assistência ao desenvolvimento e a cooperação técnica e humanitária com outros países, especialmente aqueles em desenvolvimento, como uma forma de promover a estabilidade global, aliviar a pobreza e responder a crises humanitárias.

Promoção de Valores e Direitos Humanos

Muitos países utilizam a política externa como um veículo para promover valores democráticos, direitos humanos e a liberdade no mundo. Isso pode ser feito por meio de diplomacia, apoio a organizações internacionais de direitos humanos e sanções contra regimes que violam esses princípios.

Participação em Organizações e Acordos Internacionais

Engajar-se ativamente em organizações internacionais como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio, blocos regionais e outros fóruns multilaterais é uma parte importante da política externa, permitindo que os países trabalhem em conjunto em questões globais como mudanças climáticas, segurança internacional, e desenvolvimento sustentável.

Gestão de Crises e Conflitos

A política externa é fundamental na prevenção de conflitos, na gestão de crises internacionais e na mediação e resolução de disputas, utilizando a diplomacia como principal ferramenta.

Projeção de Imagem e Soft Power

Através de iniciativas culturais, educacionais e de intercâmbio, um país pode melhorar sua imagem no exterior e exercer soft power, influenciando outros países e povos de maneira indireta, mas eficaz.

Cada uma dessas funções e atividades contribui para um objetivo maior: maximizar a influência do país no mundo, proteger seus interesses e cidadãos, e promover um ambiente internacional pacífico e cooperativo.

Esquema para Análise de Política Externa

Diferença entre Política de Estado e de Governo

Os Estados como entidades vão existir, espera-se e a depender das capacidades de promover sua política externa, por vários séculos.

Por isso, um aspecto é o governo atual, com interesses em um recorte temporal e contexto internacional específicos, outro é compreender que os Estados vão permanecer, tendo que avaliar os impactos das ações de um governo quanto a permanência e relevância do Estado ao longo dos anos. 

As ações e decisões de política de governo, formuladas e implementadas dentro de um país, refletem diferentes horizontes temporais, objetivos, e níveis de continuidade em relação às políticas públicas e estratégias nacionais, a política de Estado.

Aqui está um resumo das principais diferenças:

Política de Estado

As políticas de Estado referem-se a diretrizes e objetivos de longo prazo que transcendem governos e são fundamentais para os interesses e a identidade nacionais. Elas são projetadas para serem mantidas e seguidas independentemente das mudanças nos governos ou nas tendências políticas.

Ela é pauta na estabilidade e continuidade, visando a permanência e consistência ao longo do tempo, mesmo com a alternância de partidos ou líderes no poder. Isso garante a existência das Organizações Internacionais e manutenção das relações estabelecidas no campo internacional – Imagina se a cada novo governo tivesse que fazer tudo novamente? 

Política de Governo

As políticas de governo são conjuntos de medidas, decisões e programas específicos adotados por um governo eleito durante seu mandato. Refletem as ideologias, promessas eleitorais, e prioridades políticas do partido ou coalizão no poder.

A política de governo é marcada por ajustes com a transição de um governo para outro, podendo variar significativamente em resposta a novas prioridades políticas ou mudanças no cenário econômico e social. 

Como os recursos para alcançar todos os objetivos no campo internacional são escassos e limitados, os governos procuram definir suas estratégias conforme a agenda internacional, visando alcançar ganhos maiores e promover a imagem do governo frente aos desafios internacionais. 

Alguns exemplos são: mudanças nas políticas de saúde, educação, ou segurança pública de curto a médio prazo, e iniciativas legislativas específicas são exemplos de políticas de governo. O governo pode ampliar o foco em cooperação militar ou em atração de investimentos, por exemplo. O êxito de sua política não pode afetar negativamente a política de Estado.

Em resumo, enquanto a política de Estado é caracterizada pela continuidade e visa garantir a estabilidade e os interesses de longo prazo do país, as políticas de governo são mais imediatistas, refletindo as prioridades e ideologias do governo atual.

Atores Internacionais

Além dos Estados e governos tradicionais, uma variedade de atores não estatais participam ativamente com suas próprias formulações de política externa, cada um com seus próprios objetivos e métodos para influenciar na agenda internacional buscando ganhos estratégicos, como financeiros, comerciais e políticos.

Esquema para Análise de Política Externa

Aqui estão alguns desses atores não estatais e a utilidade de sua participação na política externa:

Empresas Multinacionais

Empresas multinacionais influenciam a política externa ao investir em diferentes países, criando empregos e promovendo o desenvolvimento econômico. Elas também podem pressionar por acordos comerciais favoráveis e participar ativamente em discussões sobre regulações internacionais que afetam seus setores. Através do lobby e da diplomacia corporativa, buscam criar um ambiente de negócios estável e previsível que favoreça seus interesses globais.

Organizações Não Governamentais (ONGs)

As ONGs desempenham um papel crucial na promoção de questões globais como direitos humanos, meio ambiente, saúde pública e desenvolvimento sustentável. Elas podem influenciar a política externa ao mobilizar a opinião pública, pressionar governos e organismos internacionais, e fornecer expertise e soluções para problemas transnacionais. As ONGs também atuam como observadoras e relatoras de violações de direitos, contribuindo para a formulação de políticas baseadas em valores universais.

Universidades e Instituições de Pesquisa

Universidades e centros de pesquisa contribuem para a política externa ao fomentar o intercâmbio acadêmico e cultural, gerar conhecimento sobre questões internacionais e influenciar a formulação de políticas através de pesquisas e análises. Elas também desempenham um papel na diplomacia científica, colaborando em projetos de pesquisa internacionais que podem construir pontes entre países e promover a cooperação em áreas como tecnologia, saúde e meio ambiente.

Organizações Religiosas

Organizações religiosas podem influenciar a política externa ao promover a paz, a assistência humanitária e o diálogo inter-religioso. Elas mobilizam redes globais de fiéis para apoiar iniciativas de desenvolvimento, mediar conflitos e chamar a atenção para questões éticas e morais. A diplomacia religiosa pode abrir canais de comunicação em situações de crise e contribuir para a resolução de conflitos.

Cidades e Governos Locais

Cidades e governos locais estão cada vez mais envolvidos na política externa através do estabelecimento de parcerias internacionais, redes de cidades globais, e participação em fóruns internacionais. Eles promovem o intercâmbio cultural, econômico e tecnológico, trabalham na atração de investimentos estrangeiros e turismo, e implementam iniciativas locais que contribuem para objetivos globais como a sustentabilidade e a inovação urbana.

Esquema para Análise de Política Externa

Fundamentos da Análise de Política Externa

Não existe um mapa detalhado sobre os recursos, capacidades e interesses dos atores internacionais e tampouco um guia sobre como conduzem suas ações de política externa. 

Os Estados formulam suas políticas de forma estratégica, sendo o papel do diplomata e de outros membros do governo promover suas ações no campo internacional. Por ser estratégico, não são apresentados publicamente, sendo o papel do analista, através de diferentes recursos analíticos, compreender e apresentar sua prospecção sobre. 

Então você deve se perguntar: Como vamos saber o que os Estados estão fazendo no campo internacional? Como saber qual é a política externa deles?

De forma resumida, posso descrever a análise de política externa como a disciplina que busca entender como atores políticos tomam decisões e interagem com entidades governamentais e não governamentais estrangeiras.

Os métodos analíticos são essenciais para elucidar a dinâmica neste campo e explicar como os estados conduzem sua política externa, relações internacionais e empreendimentos diplomáticos.

Modelos em Análise de Política Externa

Os modelos de análise de política externa são fundamentais para compreender as complexidades e nuances que cercam as decisões dos Estados no palco internacional. Vamos explorar mais a fundo cada um dos modelos mencionados:

1. Modelo do Ator Racional

Este modelo é central na teoria das relações internacionais e é mais claramente articulado no trabalho de Graham Allison em seu livro clássico, “The Essence of Decision: Explaining the Cuban Missile Crisis”. Allison postula que as decisões são tomadas por atores racionais que possuem um conjunto claro de preferências e que são capazes de avaliar os custos e benefícios de todas as opções possíveis para então escolher a opção mais vantajosa. Este modelo é utilizado em uma variedade de estudos de caso em política externa e é uma das primeiras abordagens ensinadas em cursos de relações internacionais.

2. Modelo de Política Burocrática

Também desenvolvido por Allison, este modelo reconhece que as decisões de política externa muitas vezes emergem da concorrência e da negociação entre agências governamentais com diferentes prioridades e objetivos. O modelo sugere que o resultado da política externa é frequentemente um compromisso entre essas diversas entidades burocráticas. Este modelo é abordado em estudos avançados de política externa e é crucial para entender como a política interna e a estrutura do governo influenciam a política externa.

3. Modelo de Processo Organizacional

Este modelo parte do pressuposto de que as ações de política externa são o resultado das rotinas padrão, procedimentos e repertórios das organizações envolvidas na política externa, conforme descrito também por Allison. O modelo é particularmente útil para entender políticas externas que parecem seguir padrões ou procedimentos padrão, mesmo em situações em que a adaptação ou mudança poderia ser esperada.

4. Modelo de Política Interinstitucional

Não tão amplamente discutido na literatura como os modelos de Allison, este modelo centra-se na ideia de que diferentes ramos do governo podem ter diferentes agendas e métodos de execução da política externa. Este modelo é frequentemente examinado em estudos de política comparada e está relacionado à ideia de “checks and balances” (controle e equilíbrio) em sistemas governamentais.

Modelo de Processo Político

Desenvolvido por Roger Hilsman no livro “The Politics of Policymaking in Defense and Foreign Affairs”, este modelo coloca um foco mais intenso na individualidade dos decisores políticos e nas suas ideologias e preferências pessoais. Ele é particularmente útil para analisar como as personalidades individuais e as agendas políticas podem afetar a formulação de políticas.

Referências e Recursos de Aprendizagem:

  • “The Essence of Decision: Explaining the Cuban Missile Crisis” por Graham Allison – para os Modelos do Ator Racional, de Política Burocrática e de Processo Organizacional.
  • “The Politics of Policymaking in Defense and Foreign Affairs” por Roger Hilsman – para o Modelo de Processo Político.
  • “Essence of Decision: Making and Remaking of National Security Strategy” por Steve A. Yetiv – uma abordagem contemporânea que reavalia as teorias de Allison à luz de crises modernas.
  • “Bureaucracy: What Government Agencies Do And Why They Do It” por James Q. Wilson – para uma compreensão profunda do Modelo de Política Burocrática.
  • “Peacemaking Among Primates” por Frans de Waal – oferece insights antropológicos que podem ser extrapolados para o entendimento de negociações e política interinstitucional.

As ferramentas de análise de política externa oferecem lentes diversas através das quais os especialistas podem examinar as ações de atores internacionais. Cada ferramenta fornece uma metodologia distinta para entender os complexos processos e decisões que caracterizam a política externa. Abaixo, desenvolvemos as cinco principais ferramentas e sugerimos materiais de referência para aprofundamento:

1. Análise de Discurso

Descrição: A análise de discurso investiga a linguagem usada por políticos e diplomatas para descobrir como ela influencia e reflete políticas, poder e identidade. Ela é usada para identificar narrativas dominantes, a construção de ‘inimigos’ e ‘amigos’, e a propagação de ideologias.

Material de referência:

“Discourse Analysis” por Barbara Johnstone e Christopher Eisenhart – Um guia prático que oferece métodos para a análise de discurso.

2. Análise Realista

Descrição: Focada no poder e segurança do Estado, a análise realista examina as políticas externas a partir das capacidades militares e econômicas dos Estados, suas estratégias de sobrevivência e a inevitabilidade do conflito. Material de referência:

“Politics Among Nations” por Hans Morgenthau – Um texto clássico que detalha a abordagem realista nas relações internacionais.

3. Teoria da Escolha Racional

Descrição: Esta teoria sugere que os atores tomam decisões racionais baseadas em uma análise custo-benefício para maximizar seus interesses. É útil para prever comportamentos e entender decisões estratégicas. Material de referência:

“Rational Choice in International Relations” por Michael Nicholson – Apresenta a escolha racional como uma abordagem para análise em relações internacionais.

4. Teoria Liberal

Descrição: A teoria liberal prioriza a importância das instituições internacionais e da cooperação no sistema global, sugerindo que os atores buscam formas de colaboração para alcançar a paz e o progresso econômico. Material de referência:

“Liberalism in International Relations” por Andrew Moravcsik – Fornece um apanhado compreensivo sobre a teoria liberal.

5. Teoria Construtivista

Descrição: Concentra-se em como as normas internacionais, as identidades e os discursos influenciam a percepção dos atores e, por conseguinte, suas políticas externas. É particularmente útil para entender como as crenças e os valores moldam as ações internacionais.

Material de referência:

“Social Theory of International Politics” por Alexander Wendt – Desenvolve a teoria construtivista dentro das relações internacionais.

Outras ferramentas materiais

Além das ferramentas mencionadas, vale destacar que há uma série de outras que são igualmente relevantes e úteis, que a cada caso podem trazer resultados interessantes para a sua análise de política externa.

  • Análise de Framework de Políticas Públicas
  • Estudo de Caso
  • Análise Estatística e Quantitativa
  • Modelagem e Simulação
  • Análise de Redes
  • Abordagens Críticas

Cada ferramenta ou modelo pode ser usado isoladamente ou em conjunto para fornecer uma análise robusta e multifacetada da política externa. Ao determinar as forças e fraquezas relativas de cada modelo e compreender como cada abordagem pode remediar as inadequações das outras, profissionais de relações internacionais podem analisar a política externa de forma eficaz.

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Guilherme Bueno
Guilherme Bueno
esri.net.br

Sou analista de Relações Internacionais. Escolhi Relações Internacionais como minha profissão e sou diretor da ESRI e editor da Revista Relações Exteriores. Ministro cursos, realizo consultoria e negócios internacionais. Gosto de escrever e já publiquei algumas centenas de posts e análises.

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