Como Trabalhar com Direitos Humanos – Áreas de Atuação em 2024

Não é incomum que ao falar sobre direitos humanos automaticamente a análise ou percepção seja de uma área voltada para as questões de segurança pública e de direitos de algumas minorias.

Mas afinal, o que são direitos humanos?

De acordo com as Nações Unidas, trata-se de um conjunto de direitos e garantias ao qual fazem jus todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Neste rol estão inclusos o direito à vida, à liberdade, ao trabalho, ao reconhecimento perante a lei, à educação, entre outros.

São, portanto, um conjunto essencial de direitos para uma vida digna alicerçada na igualdade, liberdade e dignidade. Assim, não há uma lista fechada desses direitos, uma vez que, de acordo com o contexto histórico surgem novas demandas sociais que passam a integrar esse conjunto de direitos essenciais para a dignidade humana (RAMOS, 2019).

A proteção à integridade física e moral é o que define a dignidade humana, mas, por se tratar de um conceito complexo, não se limita àquilo que pode ser definido pelo respeito às necessidades humanas, nem à preservação dos instintos humanos (ANNONI; VALDES, 2013). Existe uma dimensão da dignidade humana, intimamente relacionada com os direitos sociais ao trabalho, a um sistema de seguridade social eficaz e à proteção de ordem material, para que seja assegurada uma existência digna. E mais, “constitui pressuposto essencial para o respeito da dignidade da pessoa humana a garantia de isonomia de todos os seres humanos” (SARLET, 2010, p. 104).

No campo de proteção, existe uma sistemática internacional de proteção aos direitos humanos, com forte impulso a partir do pós – Segunda Guerra mundial. De acordo com Vieira (2006, p. 14), “a proteção internacional da pessoa humana, como cerne do constitucionalismo contemporâneo é, assim, uma concepção ampliada da Teoria Constitucional, que abrange a proteção da pessoa humana indiferentemente de sua nacionalidade”.

A internacionalização dos direitos humanos acontece na esteira do desenvolvimento do sistema das Nações Unidas de direitos humanos, e de sistemas regionais como o interamericano, europeu e africano.

De acordo com Jubilut (2007), hodiernamente, a pessoa humana, no âmbito de proteção internacional, conta com um grande sistema de proteção, alicerçado no Direito Internacional dos Direitos Humanos latu sensu, também chamado de Direito Internacional de Proteção da Pessoa Humana, dividido em três vertentes de proteção: o Direito Internacional dos Direitos Humanos strictu sensu, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.

Mercado de Trabalho: Foco nos Temas Emergentes

Temas emergentes: migrações

As migrações fazem parte da história da humanidade, esse é um fato inegável. Tratá-las como algo excepcional é, portanto, negar a história. Tanto é assim, que surgem diferentes teorias com o objetivo primordial de buscar explicações sobre o porquê dos deslocamentos humanos ao longo do tempo. Desta análise fazem parte fenômenos como a globalização, de caráter complexo e multifacetado, tanto quanto as próprias migrações e que, sobre elas, tem diferentes consequências.

As migrações estão no centro do debate sobre a globalização e sobre as tendências políticas de diferentes países, o que requer, portanto, a análise de alguns equívocos presentes no debate sobre o tema. O primeiro deles, diz respeito às migrações Sul-Norte: tais movimentos não podem reduzir a definição de migrações internacionais como aquelas em que países do norte global recebem a maioria dos migrantes vindos do sul global, pois desconsidera as dinâmicas migratórias regionais, como àquelas entre países latino e centro americanos e entre diferentes regiões da África e da Ásia (GRIMSON, 2011).

A construção de muros, o farto investimento dos Estados mais ricos em políticas de segurança, controle marítimo e de fronteira, não impedem as migrações. Ao contrário, cada vez mais pessoas colocam a própria vida em risco na busca por uma vida estável e segura longe de suas origens. Em tempos de hiper conectividade mundial, a migração internacional é uma realidade que chega a quase todas as partes do mundo. O desenvolvimento dos meios de transporte mais rápidos e baratos, permitem que as pessoas se desloquem em busca de emprego, educação, novas oportunidades e qualidade de vida. Por outro lado, conflitos, pobreza, desigualdade e falta de meios de vida sustentáveis obrigam milhares de pessoas a deixarem suas casas diariamente.

Em um cenário complexo, cabe observar que a análise das migrações internacionais não pode ser considerada apenas a partir do binômio país de origem/país de destino, sem observar fatores como exclusão, desigualdade, violência e caos ambiental. No contexto da globalização, o estudo das migrações deve levar em conta fatores como interculturalidade, classe, raça, gênero e dinâmicas de poder.

Como lembra Zolberg (1989), as migrações internacionais têm caráter essencialmente político, pois é o Estado – Nação soberano quem vai gerir a entrada e saída de indivíduos de seu território. Por outro lado, o ato de migrar ultrapassa a relocalização física, implicando em mudança de jurisdição e mesmo de pertencimento a determinada sociedade.       

Trabalhando com direitos humanos

Por se tratar de um tema multidisciplinar, o campo de trabalho para os profissionais que desejam atuar nesta área é amplo, e não se restringe àqueles com formação jurídica: internacionalistas encontram oportunidades de atuação tanto no setor público, quanto em Organizações Não Governamentais, empresas e organizações internacionais.

Trabalhar com direitos humanos tem se mostrado promissor, tanto pela integração de temas sociais, políticos, culturais e econômicos, quanto pela oportunidade de aprendizado em causas e temas coletivos e políticos. No contexto externo, dominar outras línguas, como inglês, francês e mandarim, é um diferencial importante e muitas vezes, pré-requisito.

As agências oficiais das Nações Unidas, que têm escritórios em vários países, oferecem oportunidades de trabalho ou estágio rotineiramente. No campo das migrações, por exemplo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações – OIM, tem escritórios no Brasil. A Organização dos Estados Americanos – OEA também oferece oportunidades de trabalho remunerado ou voluntariado, muitas delas nos Estados Unidos.  Além disso, organizações brasileiras que atendem migrantes, como as Cáritas Arquidiocesanas (vários estados), Missão Paz (São Paulo) e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH (Brasília) são alguns exemplos de iniciativas onde é possível atuar voluntariamente ou participar de seleções para trabalho remunerado.

Áreas do Mercado de Trabalho em Direitos Humanos

No campo dos direitos humanos, as oportunidades de carreira se estendem muito além das questões de migrações internacionais, abrangendo uma variedade de setores que refletem a amplitude e a profundidade deste campo essencial. Aqui estão algumas áreas promissoras do mercado de trabalho para profissionais dedicados aos direitos humanos:

1. Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Internacionais: Trabalhar em ONGs ou organizações internacionais, como as Nações Unidas, oferece a oportunidade de se envolver diretamente na promoção e proteção dos direitos humanos globalmente. Isso inclui áreas como direitos das crianças, direitos das mulheres, combate à discriminação e ao racismo, e defesa dos direitos dos refugiados e migrantes.
2. Educação e Pesquisa: Educadores e pesquisadores em direitos humanos desempenham um papel vital na sensibilização e na formação da próxima geração de defensores dos direitos humanos. Isso pode envolver o trabalho em universidades, instituições de pesquisa e think tanks, focando em estudos de caso, teorias dos direitos humanos e desenvolvimento de políticas.
3. Direito Internacional e Advocacia: Advogados especializados em direito internacional dos direitos humanos podem trabalhar em tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, ou oferecer consultoria jurídica para ONGs, defendendo vítimas de violações de direitos humanos, trabalhando em casos de justiça transicional, e promovendo a responsabilidade por crimes de guerra e genocídio.
4. Setor Corporativo e Responsabilidade Social Empresarial (RSE): Profissionais de direitos humanos no setor corporativo concentram-se em garantir que as empresas operem de maneira ética, respeitando os direitos humanos em suas cadeias de suprimentos, práticas de trabalho e políticas corporativas. Isso inclui avaliar e mitigar riscos de violações de direitos humanos em operações globais.
5. Mídia e Comunicação: Jornalistas e comunicadores especializados em direitos humanos têm a tarefa de reportar violações, contar histórias de sobreviventes e influenciar a opinião pública e as políticas através da mídia. Eles atuam como ponte entre os acontecimentos no terreno e o público global, desempenhando um papel crucial na promoção da transparência e da justiça.
6. Saúde Pública e Direitos Humanos: Profissionais que combinam expertise em saúde pública e direitos humanos trabalham para garantir o acesso universal à saúde, combatendo as desigualdades e promovendo políticas que protejam os direitos à saúde física e mental.
7. Desenvolvimento Internacional: Trabalhar em projetos de desenvolvimento que visam melhorar as condições de vida em comunidades carentes, focando em direitos à alimentação, água potável, educação e habitação, reflete uma aplicação direta dos princípios dos direitos humanos para aliviar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

Cada uma dessas áreas oferece caminhos únicos para contribuir com a causa dos direitos humanos, demonstrando que a paixão por promover a dignidade humana pode se traduzir em uma carreira significativa e impactante. Se você se sente chamado para fazer a diferença, explore esses campos e descubra onde sua paixão pelos direitos humanos pode levá-lo!

Trabalhar com direitos humanos? Sim, é possível!

Aqui vão ainda algumas dicas para a atuação com Direitos Humanos e atualização profissional:

Dica 1: As Nações Unidas possuem uma newsletter – Onu News – que divulga as principais ações e iniciativas no âmbito da ONU, mas também divulga oportunidades de trabalho voluntário e remunerado. (https://news.un.org/pt/).

Dica 2: A Escola Superior de Relações Internacionais preparou um curso de Direitos Humanos. Se você é um internacionalista que gostaria de atuar nesta área, inscreva-se agora no curso acessando a página através deste link ou clicando na imagem abaixo.

Indicações de Leitura em Direitos Humanos e Migrações

1. O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, por Danielle Annoni e Lysian C. Valdes. Esta obra de Curitiba, publicada pela Juruá em 2013, oferece uma análise aprofundada da legislação internacional dos refugiados e sua aplicação no Brasil, explorando os desafios e as políticas adotadas no país para acolher e integrar refugiados.
2. Doce Equívocos Sobre as Migrações, por Alejandro Grimson. Publicado pela Nueva Sociedad em Buenos Aires (n. 233, p.34-43, maio 2011), este artigo disponível em Nueva Sociedad desmistifica as concepções comuns sobre migração, oferecendo uma perspectiva esclarecedora sobre as dinâmicas e os impactos das migrações na sociedade contemporânea.
3. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro, por Liliana Lyra Jubilut. Publicado pela Método em São Paulo em 2007, este livro discute a incorporação do direito internacional dos refugiados no Brasil, analisando as normas, práticas e desafios enfrentados pelo país nesse contexto.
4. Curso de Direitos Humanos, por André Carvalho Ramos. Em sua 6ª edição, publicada pela Saraiva Educação em 2019, este livro fornece uma visão abrangente sobre os direitos humanos, cobrindo desde seus fundamentos teóricos até sua implementação prática, com ênfase especial no contexto brasileiro.
5. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional, por Ingo W. Sarlet. Esta obra, publicada pela Livraria do Advogado em Porto Alegre em 2010, é um estudo fundamental sobre a eficácia e aplicação dos direitos fundamentais dentro do quadro constitucional, oferecendo insights valiosos sobre a proteção desses direitos na prática jurídica.
6. Inovações em Direito Internacional: um Estudo de Caso a Partir do Tratado de Ottawa, por Gustavo O. Vieira. Publicado pela EDUNISC em Santa Cruz do Sul em 2006, o livro examina o Tratado de Ottawa como um marco nas inovações do direito internacional, destacando seu impacto nas práticas e nas normas internacionais relativas à proibição de minas terrestres.
7. A Nation by Design – Immigration Policy in the Fashioning of America, por A. R. Zolberg. Esta publicação da Russell Sage Foundation em New York, 2006, analisa a política de imigração nos Estados Unidos como um elemento central na formação da nação americana, desde seus primórdios até os desafios contemporâneos.

Estas leituras são recomendadas para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre direitos humanos, migrações internacionais e o impacto dessas questões no contexto global e brasileiro, oferecendo uma base sólida para estudantes, pesquisadores e profissionais da área.